Resumo tutela executiva

Resumo tutela executiva

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Tutela mandamental - obrigações de fazer e não-fazer tutela executiva lato-sensu - obrigações de dar observação: ambas as tutelas se valem das medidas de. A jurisdição, exercida por meio da actio, excluía as duas funções mais nobres do pretor romano, a saber, a tutela executiva e a mandamental [4. Academiaedu is a platform for academics to share research papers. A funÇÃo jurisdicional executiva e seus princÍpios valternei melo de souza especialista em direito processual civil pela abdpc mestre em direito pela pucrs. A tutela executiva pressupõe inadimplemento - somente o direito a uma prestação se submete à prescrição a possibilidade de exigir de outrem.

Resumo o presente trabalho visa à realização de um estudo sobre a tutela jurisdicional ao direito a tutela jurisdicional executiva. Resumo este trabalho buscou na medida do possível analisar a classificação das ações e das tutelas e tutela executiva lato sensu (enseja. Leia este outras trabalho universitário e mais 672000 outros documentos de pesquisas resumo tutela executiva 08/02/13 o processo de execução fundada em título. I – das medidas cautelares em geral introdução: aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas : buscar o reconhecimento de. Tutela jurisdicional parte 1 resumo de tutelas - duration: 6:17 a tutela executiva - parte 1 - duration.

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A reforma, dessa maneira, acabou por estender “o campo reservado à tutela executiva não-obrigacional e à tutela mandamental.

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  • Resumo: por autotutela executiva da administração pública entende-se, usualmente, a execução pela administração, sem decisão judicial prévia.
  • A tutela executiva também pode ser fundada em título extrajudicial, assim prevê o código de processo civil em seu art 576, “a execução.
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